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O Governo de São Paulo publicou nesta segunda-feira (24) o decreto que autoriza a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A empresa é responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo das regiões metropolitanas de todo Estado. Com o fim da empresa, o trabalho será realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Segundo o decreto, a medida não altera os serviços prestados à população e a Artesp deve assumir a gestão até o final de junho deste ano. Luiz Vicente Figueira de Mello, pesquisador de engenharia de transportes da Unicamp explica sobre a mudança.
De acordo com o governo, a transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao longo do tempo, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional.
Essa melhoria é cobrada há bastante tempo pelos usuários dos ônibus. A principal queixa é o atraso nas frotas e a falta de veículos. Sebastiana Nascimento dos Anjos afirma que a quebra dos veículos prejudica a rotina. Em nota, a EMTU disse que faz inspeções regulares para garantir a manutenção adequada dos veículos.
O decreto também estabelece propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual.
O plano deverá ser entregue em até sete dias e analisado pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC). As medidas propostas serão avaliadas e as mudanças serão implementadas gradualmente.
Concurso
Além disso, o governo autorizou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abrir um concurso público para o preenchimento de 142 vagas para cargos de nível médio e superior. Serão 62 vagas para agente de fiscalização à regulação de transporte. Para nível superior serão 10 vagas para analista de suporte à regulação de transporte e 70 para especialista em regulação de transporte. O último concurso realizado pela Artesp aconteceu em 2016.