A Justiça de Limeira autorizou a permanência de 214 servidores da educação contratados por meio de um concurso público realizado em 2014.
O concurso estava sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou algumas irregularidades, como a divulgação de critérios de avaliação apenas no dia da prova e a falta de publicação dos resultados finais em jornal oficial.
Apesar dessas falhas, a decisão foi favorável aos servidores, com base no entendimento de que os atos questionados não representam nulidade.
O juiz responsável pela decisão disse que o edital do concurso já previa a divulgação online dos resultados, e que a forma de comunicar os critérios de avaliação não compromete a validade do processo.
Diante da possibilidade de demissões que afetariam o ano letivo e causariam custos adicionais ao município, a prefeitura entrou com uma ação judicial para garantir a continuidade dos servidores.
O juiz também ressaltou os prejuízos que a demissão dos profissionais poderia causar, tanto para os alunos quanto para os cofres públicos, já que o município teria que contratar novos profissionais e pagar indenizações.
A decisão é provisória, válida até o julgamento final do caso, e permite que os servidores continuem trabalhando enquanto o processo não é concluído.
