A Promotoria de Justiça de Campinas arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades na alteração do zoneamento de uma Área de Proteção Ambiental de Sousas.
O processo foi revelado pela CBN Campinas em novembro de 2023. A ação foi movida pela Associação Movimento Resgate o Cambuí, afirmando que a prefeitura havia alterado o zoneamento da APA para viabilizar o loteamento e permitido o fechamento da área com muros. O terreno ficaria em uma Zona de Proteção de Mananciais.
Na época, houve um “bate-cabeças” entre a secretária de Urbanismo na época, Carolina Baracat, e o então secretário do Verde, Rogério Menezes. Uma pasta havia autorizado o loteamento, a outra não.
Segundo a prefeitura, a legalidade da aprovação do loteamento foi debatida durante a apuração da denúncia.
A Promotoria de Justiça concluiu que não houve ilegalidade comprovada, pois o fechamento do loteamento estava previsto no projeto inicial e seguiu as regras vigentes na época da aprovação.
O empreendimento teve protocolo de aprovação iniciado na prefeitura em 2004 e concluído, com aprovação final, em 2019, após análise e enquadramento de todas as regras urbanísticas e ambientais então vigentes.
Além disso, os estudos ambientais apresentados indicaram que o impacto do empreendimento foi minimizado por medidas compensatórias.
O MP também avaliou que os argumentos contrários ao empreendimento já haviam sido analisados em denúncias anteriores pelo próprio Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que não identificaram irregularidades impeditivas à implementação do loteamento.
O inquérito foi arquivado por falta de fundamento para uma ação civil pública.
