Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar funcionários a se opor à contribuição sindical.
Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram em termo de ajuste de conduta (TAC). Na decisão, as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa. Outros quatro procedimentos resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.
As denúncias são de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.
A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical e até disponibilização de carros da empresa para leva-los aos sindicatos para apresentar a oposição.
Sobre a liminar que foi concedida, se trata de empresa de Santo Antônio de Posse. A decisão determina a renúncia de induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.
Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. O termo de ajuste de conduta foi para empregadores de Campinas, Cosmópolis e Limeira.
