A Prefeitura de Artur Nogueira notificou os proprietários de lotes no município para que realizem a limpeza de terrenos com mato alto e entulho.
Segundo informações da administração, a ação tem como objetivo evitar a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública. A medida é baseada na Lei Municipal 3.104/2.013, que determina que a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.
A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município.
Caso o proprietário não realize a limpeza dentro de 10 dias, a Prefeitura poderá executar os serviços, mas vai lançar a débito dos proprietários os valores de R$ 1,05/m² para recolhimento no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 317,79. Em caso de reincidência, o valor da multa e da roçagem será aumentado em 50%.
