A prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, assinou um novo Termo de Ajustamento de Conduta com o consórcio Conecta Campinas e fez uma reunião para definir novos prazos para a modernização do parque de iluminação da cidade.
O principal objetivo do projeto é substituir as 120 mil lâmpadas convencionais por modelos LED, garantindo maior eficiência energética e economia para o município.
Este é o segundo TAC firmado com o consórcio desde o início da parceria. No primeiro acordo, o consórcio havia sido penalizado por não cumprir os prazos estabelecidos para a substituição de luminárias, especialmente o Marco 1, que exigia a troca de 40 mil lâmpadas até junho de 2024.
Até agora, o consórcio havia instalado apenas 40% do total previsto.
Em resposta aos atrasos, a Prefeitura decidiu “perdoar” a multa diária de R$ 19 mil que havia sido aplicada ao consórcio, desde que o novo cronograma seja cumprido. O valor total em punições chega a R$ 4 milhões.
Com o novo TAC, o consórcio Conecta tem até 30 de abril de 2025 para concluir a instalação das 40 mil luminárias previstas no Marco 1. Caso o prazo seja novamente descumprido, o contrato poderá ser rescindido.
Além das 40 mil luminárias do Marco 1, o novo cronograma prevê a entrega de mais 40 mil até 31 de outubro de 2025 (Marco 2), e outras 40 mil até 30 de abril de 2026 (Marco 3), quando a modernização estará concluída.
Até o momento, cerca de 25 mil luminárias de LED já foram instaladas em Campinas.
O consórcio também faz a modernização da iluminação de faixas de pedestres, praças, parques e monumentos da cidade.
Uma audiência pública vai ser realizada no dia 17 de fevereiro, às 16h, na Câmara Municipal de Campinas, para apresentar os detalhes do TAC e os novos prazos para a execução do contrato.
O contrato entre prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas foi formalizado em março de 2023, por meio de um contrato de 13 anos.
O consórcio é responsável pela modernização, operação e manutenção da iluminação pública da cidade, com investimentos previstos em torno de R$ 172 milhões.
A contrapartida mensal da prefeitura foi inicialmente fixada em até R$ 1,5 milhão, mas atualmente está em aproximadamente R$ 450 mil, com valores ajustados conforme o andamento dos serviços.
Em caso de dúvidas ou solicitações de reparos nas luminárias, a população pode entrar em contato com o consórcio através do telefone 0800 002 1747.
O que diz a Conecta?
“O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aconteceu em janeiro deste ano, pelo entendimento da situação enfrentada pela empresa em 2024, e a confirmação de que tais problemas foram sanados. O documento também apresenta novos prazos, para que as obras de modernização, previstas no Marco 1, 2 e 3 sejam concluídas até 30 de abril de 2026.
Atualmente, a Conecta já executou 56% do Marco I, o que corresponde a mais de 25 mil pontos luminosos modernizados. No trecho onde já ocorreu a modernização, temos um aumento de 65% da eficiência energética, reduzindo o consumo de energia do município, uma vez que as lâmpadas de LED duram mais, tem baixo custo de manutenção e baixa emissão de calor. Como resultado as ruas ficam mais bem iluminadas, promovendo mais segurança para quem anda à noite pelas ruas.
A Conecta informa que no ano passado teve dificuldades para cumprir os prazos estipulados inicialmente em contrato, por uma série de problemas no fornecimento de materiais, que em sua maioria são importados, a mobilização de mão de obra especializada e a necessidade de adiantar a Fase 1 (início da manutenção) em quatro meses antes do previsto. Porém, todos esses problemas foram superados e desde novembro de 2024, a Conecta deu início a uma força-tarefa com 33 equipes trabalhando e um estoque de equipamentos para acelerar as obras de modernização no município.
Não é correta a afirmação de que a multa não será aplicada. As multas pelo atraso do Marco I, previstas no contrato de licitação, foram aplicadas, mas o Consórcio vem acordando e ajustando a sua aplicação, que segue em análise pelo município.”
