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Com a popularidade das transações via Pix, o Procon-SP, órgão de Defesa do Consumidor, passou a receber denúncias de comércios que estão cobrando taxas para o pagamento via Pix. A prática é considerada irregular.
A diferença de preço no momento do pagamento só é permitida quando o comerciante oferece desconto, como geralmente acontece para as compras pagas pelo PIX, cartão de débito ou em dinheiro.
Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo do Procon-SP, explica que as informações falsas na internet contribuíram para o golpe ao consumidor.
De acordo com o diretor, é preciso ficar atento aos valores cobrados pelo estabelecimento durante a compra. Ao presenciar uma diferença de preço a vítima deve fazer a denúncia através do site do Procon-SP.
Segundo com o Procon, a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento, sendo que essas despesas devem ser custeadas pelo próprio negócio. Portanto, não podem ser cobrados à parte em função da modalidade de pagamento escolhida pelo comprador.
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