O governo de São Paulo tem um prazo de quatro anos para fazer obras e intervenções em escolas estaduais de Campinas.
O objetivo é garantir que todos os prédios cumpram as normas de segurança do Corpo de Bombeiros e tenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança das edificações.
A decisão foi tomada após o Ministério Público apurar que, em 2020, apenas 14 das 160 escolas estaduais da cidade estavam com a documentação regularizada.
Na época, quatro escolas estavam com o AVCB vencido, enquanto as outras estavam em processo de renovação do documento.
Dois anos depois, a situação piorou: 32 escolas estavam com o AVCB vencido, e o número de unidades com a documentação regular não tinha mudado.
A Promotoria de Justiça de Campinas considerou essa situação preocupante, pois pode colocar em risco a segurança de alunos, professores e funcionários.
O promotor Pedro Enos Guimarães, responsável pela ação, defendeu que a intervenção judicial era necessária para garantir a segurança física e psicológica das pessoas que frequentam as escolas.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que as escolas foram construídas seguindo as normas de segurança vigentes na época.
A pasta também garantiu que 116 unidades já possuem o AVCB ou projeto de combate a incêndios concluído, enquanto o restante está em processo de adequação.
Além disso, todas as escolas possuem brigada de incêndio, extintores e sinalização.
A Secretaria disse ainda que está elaborando um projeto para renovar e adequar as unidades de ensino, a fim de que todas elas obtenham o AVCB dentro do prazo estipulado. A pasta também se comprometeu a definir um cronograma com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implementação das medidas de segurança.
