O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga nesta quarta-feira (5) o processo licitatório para compra de uniforme escolar, da Prefeitura de Campinas. A sessão está marcada 15h.
No caso, será discutida a suspensão do edital de licitação para a compra dos uniformes escolares de cerca de 60 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, da Prefeitura de Campinas. O valor da disputa é de R$ 29,2 milhões. As aulas começaram nesta quarta-feira.
A suspensão aconteceu no último dia 13 e o Tribunal de Contas tem um prazo de 25 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 25, para analisar o caso e emitir o parecer.
O edital de licitação foi suspenso após uma advogada entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo de 10 dias para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é pequeno. Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital.
Ainda de acordo com informações da prefeitura de Campinas, a mulher entrou na Justiça como pessoa física, embora ela seja advogada de uma das empresas que disputam a licitação.
A Prefeitura informou que, após a decisão final do Tribunal de Contas do Estado, ainda deverá levar dois meses, pelo menos, até que sejam feitos todos os trâmites legais do processo.
