A prefeitura de Itatiba anunciou um pacote de medidas, chamado de “Itatiba + Segura”, que prevê normas para definir o que é perturbação do sossego público e amplia as penalidades para infrações.
O texto foi elaborado com a colaboração das forças de segurança e representantes da sociedade civil e agora segue para votação na Câmara de Vereadores.
O projeto prevê multa para som alto em carros e motos, além de exigir que estabelecimentos tenham isolamento acústico adequado para música ao vivo.
Os valores das multas foram reajustados e variam entre R$ 1 mil para infrações leves e R$ 10 mil para casos graves. Em situações reincidentes, as penalidades podem dobrar ou triplicar, e estabelecimentos podem ter o alvará cassado.
Além disso, foi publicado um decreto que proíbe a venda de produtos e apresentações artísticas em semáforos e ruas.
A fiscalização caberá ao Departamento de Trânsito, à Guarda Municipal e aos fiscais da Prefeitura. Pessoas em situação de rua identificadas nessas atividades serão atendidas por equipes de assistência social.
