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A Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste dos preços de remédios, estabelecendo um teto máximo de 5,06%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em todo o país a partir desta segunda-feira (31).
A resolução também definiu três categorias de percentual máximo de reajuste:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Antônio de Jesus Maximino, gerente de uma farmácia em Campinas, informou que o comércio alertou os consumidores sobre os novos preços dos medicamentos. Daniele Oliveira, balconista da farmácia, destacou que os clientes que dependem de medicamentos contínuos devem estar atentos ao aumento.
Eli Borochovicius, economista, observou que o final do mês pode dificultar a compra de medicamentos antes do reajuste. O economista reforçou que, quanto maior o gasto mensal com remédios, maior será o impacto do aumento no orçamento.
Segundo a Anvisa, a legislação estabelece um reajuste anual do limite de preços para evitar aumentos abusivos e proteger os consumidores.
A CMED justificou que os novos valores são baseados na inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
A apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas detentoras de registro de medicamentos, independentemente da aplicação do ajuste de preços.
O consumidor que identificar irregularidades nos comércios devem acionar as entidades de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br. Ou através de uma denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
