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A Prefeitura de Campinas divulgou nesta segunda-feira (31) que vai disponibilizar para consulta pública a minuta do novo edital para licitação e concessão do transporte coletivo. O documento poderá ser acessado a partir de quarta-feira (2), no site da Prefeitura ou no site da Emdec.
A contratação de melhorias no transporte por meio do edital está atrasada desde 2020. Na última tentativa de licitação, realizada há cerca de um ano e meio, não houve propostas e o certame foi considerado deserto.
A minuta poderá ser analisada pela população até o dia 2 de julho. Depois dessa etapa, o edital é consolidado com as sugestões e publicado. O prazo para que empresas elaborem as propostas é de 45 dias e, ao fim deste prazo, os envelopes com as ofertas são abertos.
Sobre a nova licitação
De acordo com a Prefeitura, a licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais. O Lote 1 contempla as regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Lote 2 as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade.
Estão previstos 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote). Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT, a execução do PAI-Serviço – transporte gratuito para pessoas com deficiência – também foi incluída na licitação. E a Prefeitura destaca que os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão:
- ar-condicionado;
- wi-fi;
- tomadas USB;
- câmeras CFTV;
- GPS e terminal de computador de bordo.
O sistema de arrecadação terá o Município participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. A remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.
O prazo de concessão é de 15 anos. Os investimentos para frota de novos veículos serão de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram com apoio técnico, segundo a administração municipal.
