O sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) terá uma versão atualizada, a partir desta segunda-feira, 17 de março. Para orientar os prestadores de serviços da cidade, a Secretaria de Finanças disponibilizou um hotsite com as informações sobre as mudanças. O site pode ser acessado no campinas.sp.gov.br/sites/sistemas-issqn-nova-versao/nfse-campinas. Atualmente, Campinas conta com 300 mil prestadores de serviço, entre pessoas físicas e jurídicas.
Além do hotsite, a prefeitura, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas (Sindcon), promoveu palestras entre fevereiro e março para empresas que utilizam o sistema. Elas também estão recebendo emails com orientações, principalmente para o período de transição. As mensagens estão sendo enviadas pelo remetente naoresponder-nfse@campinas.sp.gov.br.
A Secretaria de Finanças ressalta que para os procedimentos de implantação das mudanças, o sistema foi desativado, às 19h, do dia 14 de março. Todos os Recibos de Prestação de Serviços (RPSs) emitidos até essa data devem ser transmitidos antes da desativação do sistema.
A partir da implantação da nova versão, às 00h do dia 17, os RPSs emitidos entre 14 e 16 março poderão ser convertidos normalmente em NFSe Campinas, desde que tenham sido emitidos no novo layout.
Entre as novidades da nova versão do sistema:
– agências de propaganda e publicidade: automatização, por mapa de dedução por serviço, dos valores a serem considerados para dedução da base de cálculo do ISSQN (serviços de terceiros e das despesas que contratar por ordem e conta de seus clientes);
– construção civil: automatização, por mapa de dedução, dos valores permitidos para dedução de materiais de construção civil;
– layout: novo layout de impressão da NFSe Campinas;
– nota fiscal avulsa: emissão de NFSe Campinas Avulsa para quando, na mesma operação, tanto o prestador quanto o tomador de serviço não estiverem estabelecidos no município;
– nota fiscal do tomador: a escrituração de serviços tomados de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios ou ainda de serviços tomados no município e não acobertados por documento fiscal gerará como comprovante uma NFSe Campinas emitida pelo tomador do serviço;
– planos de saúde: automatização do cálculo dos valores a serem considerados como repasse para prestadores de serviço de plano de saúde, a partir da escrituração dos serviços de saúde tomados;
– profissional autônomo: emissão de NFSe Campinas pelos profissionais autônomos estabelecidos no município;
– salão-parceiro: automatização, por mapa de parceria, dos valores a serem considerados para dedução da base de cálculo do ISSQN dos prestadores de serviços (salões de beleza) em relação aos profissionais parceiros, cabeleireiros, manicures, esteticistas, depiladores, barbeiros e maquiadores.
