A Prefeitura de Americana prorrogou até o dia 30 de maio o prazo para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025. O pedido deve ser feito pelo site www.americana.sp.gov.br.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do município, a concessão de isenção é prevista em determinadas situações. Para receber o auxílio, é preciso se enquadrar nos requisitos fixados em lei e atender a todos os critérios estabelecidos nas normas em vigor.
Quem tem direito ao benefício de isenção?
- Aposentados e pensionistas – confira os critérios neste link.
- Desempregados, empregados registrados, afastados, pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio acidentário de trabalho, pensão por divórcio e demais que não se enquadram nas outras hipóteses.
- Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual – confira os critérios neste link.
- Pessoas com doenças graves – confira os critérios neste link.
Os contribuintes que não conseguirem formalizar o pedido pela internet poderão ser atendidos na Unidade de Arrecadação do Paço Municipal (Avenida Brasil, nº 85), entre os dias 12 e 30 de maio. A unidade atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou nas unidades de administração regional.
Documentos necessários para formalizar o pedido
– Cópias dos documentos pessoais;
– Demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU;
– Comprovante de renda (holerite);
– Carta de concessão do INSS (se aposentado);
– Carteira de trabalho;
– Comprovante de residência (contas de CPFL, DAE, telefone ou gás) em nome do solicitante;
– Documento de propriedade do imóvel, caso não esteja em nome do requerente;
– Carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.
Para pedidos relacionados a doenças graves
– Cópia do laudo ou atestado médico com a classificação CID (emitido há no máximo 18 meses);
– Cópia da conta de energia elétrica (CPFL).
