A Câmara de Campinas aprovou nesta quarta-feira, por 23 votos a 9, a abertura de uma Comissão Processante para apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira, do Cidadania.
A comissão vai investigar a conduta do parlamentar em uma visita ao Hospital Mário Gatti, feita no primeiro dia deste ano.
Segundo a denúncia, apresentada pela médica Daiane Copercini, o vereador entrou no hospital gravando vídeos, desacatou profissionais de saúde e teve acesso a prontuários de pacientes.
O caso teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo médico. Vini ainda teria publicado o vídeo nas redes sociais.
A comissão será formada pela vereadora Mariana Conti, do PSOL, como presidente; Nelson Hosrri, do PSD, como relator; e Nick Schneider, do PL, como membro.
A partir de agora, Vini Oliveira será notificado e terá dez dias para apresentar defesa.
A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório que pode recomendar o arquivamento ou a cassação do mandato.
Para a cassação ser aprovada, são necessários 22 votos favoráveis entre os 33 vereadores.
Em maio do ano passado, Vini já havia sido condenado pela Justiça a excluir um vídeo semelhante das redes sociais, além de fazer retratação pública e pagar R$ 10 mil por danos morais a um médico.
O vídeo, que continua disponível até hoje, acusa o profissional de abandonar o plantão, mas a sindicância interna e a Justiça confirmaram que o médico cumpriu o expediente e participou de cirurgia.
O vereador, no entanto, segue defendendo que tem o direito de fiscalizar o serviço público e afirma que vai recorrer das decisões judiciais.
Sobre a Comissão Processante, Vini disse que os votos foram democráticos, mas cassar um vereador por, no que ele diz, “exercer sua função é ir contra a democracia”.
