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Câmara de Campinas vota novamente projeto que isenta taxa de estadia em pátios aos fins de semana e feriados

A Câmara Municipal de Campinas volta a discutir nesta quarta-feira (30), durante a 24ª Reunião Ordinária de 2025, um projeto de lei que já foi aprovado anteriormente pelo Legislativo, mas

Câmara de Campinas vota novamente projeto que isenta taxa de estadia em pátios aos fins de semana e feriados
foto: Câmara Municipal de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas volta a discutir nesta quarta-feira (30), durante a 24ª Reunião Ordinária de 2025, um projeto de lei que já foi aprovado anteriormente pelo Legislativo, mas vetado pelo Executivo. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Farmadic (União Brasil), prevê a isenção da taxa de estadia para veículos apreendidos por infração de trânsito a partir das 15h de sextas-feiras, em feriados prolongados e feriados.

De acordo com o autor, o veto anterior teria sido motivado por restrições da legislação eleitoral, já que a votação anterior ocorreu em ano de eleição. A expectativa atrásra é de que a medida avance e seja sancionada.

O texto determina que a cobrança pela permanência nos pátios municipais ou conveniados seja suspensa até o primeiro dia útil após o recolhimento, desde que o veículo não esteja com documentação irregular. A justificativa aponta que os motoristas são penalizados com cobranças mesmo quando os pátios não funcionam aos fins de semana, impossibilitando a retirada do carro.

Além desse projeto, a pauta da sessão inclui a votação em segunda discussão de um projeto que altera a legislação sobre o transporte público coletivo da cidade, a proposta de emenda à Lei Orgânica que trata de normas administrativas, e iniciativas que concedem título de cidadão campineiro e alteram regras para o cargo de ouvidor da Câmara. Também será votada a proposta que denomina “Hospital da Mulher Dr. Pedro Serafim Neto” o atual Centro de Referência de Assistência Integral da Mulher (CRAIM).

A reunião começa às 18h, e é aberta ao público.

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