Em Campinas, a Secretaria Municipal de Urbanismo discutiu nesta quarta-feira (23) mudanças na Lei Complementar nº 208/2018 – que trata sobre o uso e ocupação do solo. Durante audiência pública na Câmara Municipal, seis artigos foram debatidos para serem alterados. A legislação está há 7 anos em vigor.

Uma das revisões foi sobre os recuos em loteamentos. Atualmente, a exigência frontal é de mínimo 5 metros. Com isso, gera-se um debate sobre área construída perdida e uma falta de padronização com a exigência anterior, que era de 4 metros.

As sugestões reunidas na sessão da Câmara serão novamente avaliadas pela Secretaria de Urbanismo para, em seguida, serem apresentadas novamente.

Caberá a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara definir ou não uma nova audiência pública para discutir o caso.

Ainda não há prazo definido para a finalização das etapas.