O Governo Federal desapropriou nesta segunda-feira (14) três terrenos na área destinada à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Com a medida, chegou a 20% a desocupação dos 17 quilômetros quadrados previstos em contrato.
A desapropriação, que é a primeira do ano, faz parte de um projeto que prevê a construção de prédios de convenções, hotéis, galpões e negócios imobiliários no entorno do terminal. A Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto desde 2012, diz que a falta desses serviços trouxe dificuldades financeiras.
Em 2020 a administradora apresentou um pedido de devolução do aeroporto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foram realizadas tentativas de negociação, mas não houve acordo. A Anac decidiu fazer uma nova licitação para repassar o aeroporto para outra empresa, mas o trâmite ainda não foi publicado.
Além disso, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que tudo tem que ocorrer até o dia 2 de junho. Se não der certo, o processo de devolução de Viracopos volta à estaca zero.
A agência chegou a definir um valor para pagar a Aeroportos Brasil por todas as obras que foram feitas. No entanto, a concessionária não concordou com o valor estipulado. Na mesma decisão, o Tribunal de Contas da União determinou uma auditoria externa nas contas feitas pela Anac. Segundo o órgão, há uma diferença de mais de R$ 1 bilhão entre o que a empresa reivindica e o que a Anac quer pagar.
A Anac disse que está otimista em cumprir o prazo para lançar o edital do novo leilão de Viracopos, que aguarda a aprovação do TCU dos valores de indenização pelas obras já realizadas no aeroporto e que está contratando auditoria independente para avaliação desses valores.
A Aeroportos Brasil Viracopos confirmou que mudou de posição e tem interesse em continuar administrando o aeroporto.
- com informações do G1 Campinas
