Quem está no processo de requisição da cidadania italiana foi surpreendido após o Conselho de Ministros aprovar um conjunto de medidas legislativas propostas pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional para reformar a regulamentação sobre cidadania.
A Itália segue o princípio do “jus sanguinis” (direito de sangue), que concede cidadania com base na ancestralidade. Essa norma levou muitos estrangeiros com ascendência italiana a solicitarem o reconhecimento.
Mariane Baroni, advogada especialista em cidadania italiana e mobilidade internacional, explica que a partir de agora, os descendentes nascidos no exterior serão automaticamente reconhecidos como cidadãos por apenas duas gerações, desde que pelo menos um dos pais ou avós tenha nascido na Itália.
- um dos genitores (inclusive adotivos) tiver nascido na Itália;
- um dos genitores ou adotantes, cidadão italiano, tiver residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes da data de nascimento ou adoção do filho (residência que deverá ser comprovada por meio de um certificado histórico de residência emitido pelo município competente);
- um dos avós italianos (inclusive adotivos) tiver nascido na Itália.
Segundo a especialista, aqueles que deram entrada no processo antes da decisão não serão afetados.
A advogada considera o decreto inconstitucional por não ter sido amplamente debatido pelos setores judiciais e detalha como tem conduzido os processos em andamento.
Mariane também avalia os impactos da nova regulamentação sobre a cidadania italiana.
O decreto é válido por 60 dias, prazo que o parlamento italiano deve avaliar se mantém ou descarta a decisão.
Além da decisão, o projeto prevê uma segunda fase, com novas mudanças, como a exigência de que os cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo, exercendo os direitos e deveres de cidadão pelo menos uma vez a cada vinte e cinco anos.
De acordo com dados do Consolato Generale d’Italia San Paolo, entre 2014 e 2024, o número de cidadãos italianos residentes no exterior aumentou de aproximadamente 4,6 milhões para 6,4 milhões. Atualmente, mais de 60 mil processos judiciais estão pendentes para o reconhecimento da cidadania.
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