A Justiça suspendeu a audiência pública marcada para segunda-feira que discutiria a venda de áreas pertencentes a institutos de pesquisa científica do Estado de São Paulo. A decisão saiu nesta sexta, após pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC).
A juíza responsável pela liminar argumentou que o patrimônio dos institutos é inalienável e só pode ser vendido com autorização da Assembleia Legislativa, o que ainda não ocorreu. Ela também destacou a falta de informações claras sobre quais áreas seriam vendidas, se a alienação seria total ou parcial, e como seria garantida a continuidade dos trabalhos científicos.
Outro ponto levantado foi a limitação de espaço no local da audiência, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura, com capacidade para cerca de 150 pessoas, número inferior ao da comunidade científica convocada, que passa de 600 membros.
A audiência, que agora segue suspensa até o julgamento final da ação, tinha como foco a possível venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa. A proposta gerou mobilização entre cientistas e pesquisadores, que alertam para os riscos à segurança alimentar e à continuidade de estudos importantes, como os realizados na Fazenda Santa Elisa, em Campinas, onde está parte do maior banco de germoplasma de café do mundo.
A Secretaria de Agricultura afirma que vai recorrer da decisão e que nenhuma das áreas vendidas comprometerá a produção científica. Segundo o governo, apenas trechos sem uso produtivo ou científico seriam alienados.
