Presidente da Setec já recebe salário reajustado antes da aprovação de projeto na Câmara

Foto: Arquivo CBN

Mesmo antes da aprovação formal dos projetos de lei que preveem o aumento salarial de presidentes de autarquias e de uma fundação de Campinas — de R$ 23.246,08 para R$ 37.082,36 —, o presidente da Setec, Enrique Lerena, já aparece no Portal da Transparência da Prefeitura recebendo o novo valor. A CBN Campinas apurou que, entre janeiro e março de 2025, a remuneração de Lerena já consta com o valor reajustado, embora a proposta ainda esteja em tramitação na Câmara Municipal.

A situação é diferente com a de outros dirigentes. Os presidentes da Fundação José Pedro de Oliveira e da Rede Mário Gatti continuam com os salários antigos, sem a aplicação do novo valor. Já no Camprev, o cenário é outro: o ex-presidente Marionaldo Maciel que pediu exoneração no fim de 2024 após denúncias de assédio moral. Em janeiro, ele recebeu R$ 120 mil líquidos em despesas classificadas como “eventuais”. Segundo o Portal da Transparência, não há mais registros de pagamentos em fevereiro.

Durante esse período sem Marionaldo no comando do Camprev, o servidor de carreira Marcelo de Morais assumiu interinamente a presidência. Técnico em contabilidade com salário base de R$ 16 mil, ele recebeu gratificações que elevaram sua remuneração a R$ 34 mil em fevereiro e R$ 31 mil em março. Henrique Sarubbi, nomeado oficialmente para o cargo, assumiu em 14 de março, mas ainda não teve vencimentos divulgados — o valor proporcional deve aparecer com mais clareza a partir de junho.

Justificativa da Prefeitura

Procurada pela CBN, a Prefeitura de Campinas afirmou, em nota, que “o salário do presidente da Setec é regido pelo parágrafo único do artigo 33 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que estabelece a equiparação com os secretários municipais — remuneração já autorizada por lei”.

Questionada sobre a necessidade de um projeto específico para a mudança, a administração municipal alegou que, no caso da Setec, a legislação de criação já prevê a equiparação, o que dispensaria novo trâmite. No entanto, como forma de padronizar o tratamento com as demais autarquias, a proposta foi incluída no projeto de reajuste geral.

Com relação ao pagamento de R$ 120 mil ao ex-presidente do Camprev, a Prefeitura esclareceu que o valor se refere a três períodos de férias acumuladas e 15 dias adicionais, além do terço constitucional sobre o total. Já no caso de Marcelo de Morais, a administração explicou que ele esteve à frente do instituto entre 19 de dezembro de 2024 e 13 de março de 2025. Após retornar ao cargo de diretor previdenciário, recebeu de forma proporcional: 13 dias com a remuneração de presidente (R$ 23.246,08) e 17 dias como diretor (R$ 18.335,81).

Impasse jurídico e questionamentos

Os projetos de reajuste têm gerado debate desde o fim do ano passado. Atualmente, as propostas foram retiradas de pauta na Câmara. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Rossini (PSD), explicou que a medida foi necessária para corrigir a forma de tramitação. Os textos foram apresentados como projetos de lei ordinária, mas, por alterarem a estrutura administrativa, deveriam ter sido protocolados como projetos de lei complementar.

Segundo o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Campinas, Valdemir Reis, a reclassificação tem amparo jurídico, assim como a argumentação legal usada para o pagamento ao presidente da Setec.

A advogada Ana Flávia Patrus, especialista em licitações e gestão pública, faz um alerta sobre os limites legais e a responsabilidade fiscal na concessão desses reajustes.

Os projetos devem retornar à pauta da Câmara assim que forem ajustados pelo Executivo, trazendo novamente as discussões sobre os salários de altos cargos públicos na cidade.

Compartilhe!

Pesquisar

Mais recentes

Começa programa de regularização de dívidas em Sta. Bárbara d’Oeste

Chuvas nas bacias do PCJ foram menores em junho; alerta está ligado

Polícia prende integrantes de quadrilha que extorquiam clientes no Jardim Itatinga

PODCASTS

Fale com a gente!

WhatsApp CBN

Participe enviando sua mensagem para a CBN Campinas

Veja também

Reportar um erro

Comunique à equipe do Portal da CBN Campinas, erros de informação, de português ou técnicos encontrados neste texto.