Mesmo antes da aprovação formal dos projetos de lei que preveem o aumento salarial de presidentes de autarquias e de uma fundação de Campinas — de R$ 23.246,08 para R$ 37.082,36 —, o presidente da Setec, Enrique Lerena, já aparece no Portal da Transparência da Prefeitura recebendo o novo valor. A CBN Campinas apurou que, entre janeiro e março de 2025, a remuneração de Lerena já consta com o valor reajustado, embora a proposta ainda esteja em tramitação na Câmara Municipal.
A situação é diferente com a de outros dirigentes. Os presidentes da Fundação José Pedro de Oliveira e da Rede Mário Gatti continuam com os salários antigos, sem a aplicação do novo valor. Já no Camprev, o cenário é outro: o ex-presidente Marionaldo Maciel que pediu exoneração no fim de 2024 após denúncias de assédio moral. Em janeiro, ele recebeu R$ 120 mil líquidos em despesas classificadas como “eventuais”. Segundo o Portal da Transparência, não há mais registros de pagamentos em fevereiro.
Durante esse período sem Marionaldo no comando do Camprev, o servidor de carreira Marcelo de Morais assumiu interinamente a presidência. Técnico em contabilidade com salário base de R$ 16 mil, ele recebeu gratificações que elevaram sua remuneração a R$ 34 mil em fevereiro e R$ 31 mil em março. Henrique Sarubbi, nomeado oficialmente para o cargo, assumiu em 14 de março, mas ainda não teve vencimentos divulgados — o valor proporcional deve aparecer com mais clareza a partir de junho.
Justificativa da Prefeitura
Procurada pela CBN, a Prefeitura de Campinas afirmou, em nota, que “o salário do presidente da Setec é regido pelo parágrafo único do artigo 33 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que estabelece a equiparação com os secretários municipais — remuneração já autorizada por lei”.
Questionada sobre a necessidade de um projeto específico para a mudança, a administração municipal alegou que, no caso da Setec, a legislação de criação já prevê a equiparação, o que dispensaria novo trâmite. No entanto, como forma de padronizar o tratamento com as demais autarquias, a proposta foi incluída no projeto de reajuste geral.
Com relação ao pagamento de R$ 120 mil ao ex-presidente do Camprev, a Prefeitura esclareceu que o valor se refere a três períodos de férias acumuladas e 15 dias adicionais, além do terço constitucional sobre o total. Já no caso de Marcelo de Morais, a administração explicou que ele esteve à frente do instituto entre 19 de dezembro de 2024 e 13 de março de 2025. Após retornar ao cargo de diretor previdenciário, recebeu de forma proporcional: 13 dias com a remuneração de presidente (R$ 23.246,08) e 17 dias como diretor (R$ 18.335,81).
Impasse jurídico e questionamentos
Os projetos de reajuste têm gerado debate desde o fim do ano passado. Atualmente, as propostas foram retiradas de pauta na Câmara. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Rossini (PSD), explicou que a medida foi necessária para corrigir a forma de tramitação. Os textos foram apresentados como projetos de lei ordinária, mas, por alterarem a estrutura administrativa, deveriam ter sido protocolados como projetos de lei complementar.
Segundo o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Campinas, Valdemir Reis, a reclassificação tem amparo jurídico, assim como a argumentação legal usada para o pagamento ao presidente da Setec.
A advogada Ana Flávia Patrus, especialista em licitações e gestão pública, faz um alerta sobre os limites legais e a responsabilidade fiscal na concessão desses reajustes.
Os projetos devem retornar à pauta da Câmara assim que forem ajustados pelo Executivo, trazendo novamente as discussões sobre os salários de altos cargos públicos na cidade.
