Os projetos de lei que preveem o reajuste salarial para os presidentes de três autarquias e uma fundação em Campinas foram retirados de pauta pela presidência da Câmara Municipal. A decisão foi anunciada durante a sessão dessa quarta-feira (16) pelo vereador Luis Rossini, do PSD, que justificou a medida como uma necessidade de adequação regimental.
Segundo o presidente da Casa, os textos foram protocolados pelo Executivo como Projetos de Lei Ordinários, mas, por tratarem de alterações na estrutura administrativa, deveriam ter sido encaminhados como Projetos de Lei Complementar.
Os polêmicos projetos estão em debate desde o final do ano passado. Dois deles chegaram a ser incluídos na pauta da sessão da última segunda-feira (14), mas não foram votados. Outros dois estavam previstos para votação nesta quarta, porém foram retirados antes mesmo de qualquer discussão em plenário. A presidência da Câmara já sinalizou que, após os ajustes jurídicos, os textos devem voltar ao Legislativo.
A vereadora Guida Calixto, do PT, que se posiciona contra as propostas, afirmou que o adiamento é positivo, mas alerta que a mobilização precisa continuar.
O pacote de reajustes prevê aumento nos salários dos presidentes da Rede Mário Gatti, da Setec, do Camprev e da Fundação José Pedro de Oliveira. Hoje, a remuneração mensal desses cargos é de R$ 23.246,08. Com a mudança, o valor subiria para R$ 37.082,36 — o mesmo pago atualmente aos secretários municipais.
A justificativa apresentada pelo Executivo é de equiparação entre os vencimentos das autarquias, fundações e os cargos de primeiro escalão da Prefeitura.
