A prefeitura de Indaiatuba começa, nesta segunda-feira, o Refis 2025, programa que permite a regularização de dívidas com o município com descontos em juros e multas. A adesão poderá ser feita até o dia 31 de outubro, pelo site da prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal.
O programa vale para tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo contas do Saae. No caso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o atendimento será apenas presencial, no Escritório Central da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atualmente, Indaiatuba tem mais de 220 mil inscrições em Dívida Ativa, totalizando cerca de R$ 887 milhões. Só o IPTU representa R$ 265 milhões desse valor.
O pagamento pode ser feito em até 36 vezes, com desconto de até 90% nos juros e multas para quem optar pela cota única. Parcelamentos entre duas e 18 vezes terão redução de 70%, e entre 19 e 36 parcelas, o desconto será de 50%. O valor mínimo por parcela é de R$ 74,04.
Débitos não tributários, como multas administrativas, não podem ser incluídos. Já quem tem parcelamentos antigos pode transferi-los para o novo Refis, se estiverem dentro das regras.
