A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (19), em definitivo, o projeto de lei complementar que cria 500 cargos efetivos de Agente de Educação Infantil. A proposta é do Executivo e tem como objetivo reforçar o quadro da Secretaria de Educação diante da ampliação da jornada escolar nas unidades da rede municipal.
Segundo a Prefeitura, os novos profissionais vão atender a demanda crescente dos Centros de Educação Infantil (CEIs), que funcionam em período integral. Além disso, a função deve substituir gradualmente os cargos de Monitor Infantojuvenil, que estão sendo extintos.
A medida também considera os impactos da pandemia no aprendizado e as determinações da Vara da Infância e Juventude para ampliação de matrículas, além do plano de construção de novas escolas, que devem gerar cerca de 3 mil novas vagas.
Os cargos só poderão ser preenchidos por concurso público, conforme determina a legislação vigente. O projeto é votado em segunda discussão e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade.
Outros projetos também estão na pauta, que começa às 18h no plenário da Câmara. Entre eles, alterações no plano de carreira da Guarda Municipal e declarações de utilidade pública e denominações.
