A Justiça concedeu uma liminar à Prefeitura de Campinas nesta sexta-feira (30), que garante a continuidade de todos os atendimentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços que funcionam por meio de convênio assistencial com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.
A Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para reivindicar a manutenção ininterrupta dos serviços.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco José Blanco Magdalena, aceitou o pedido da Administração e concedeu prazo de 180 dias a partir deste domingo, 1º de junho, ou até que sejam concluídas as negociações entre a Administração Municipal e a entidade sobre a prorrogação do convênio.
Para isso, a Justiça definiu que o repasse mensal da Prefeitura para o Cândido Ferreira neste período será de R$ 6.259.584,39, valor com correção no percentual de reajuste praticado nas negociações com outras entidades conveniadas com a Administração. O valor atual está em R$ 6.068.301,83.
A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento das medidas e que terá valor revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Campinas.
