O número de denúncias de “pejotização”, que acontece quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para funções típicas de empregados formais, cresceu 300% entre 2022 e 2024, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Até abril deste ano, já foram 36 denúncias registradas em Campinas e região. Em 2024, o número total chegou a 97 casos.
A prática de contratar como PJ (pessoa jurídica) em vez de CLT (carteira assinada) tem gerado debate. Embora a terceirização de serviços por empresas legalmente constituídas seja permitida pelo Supremo Tribunal Federal, o MPT e a Justiça do Trabalho apontam que a pejotização é mais prejudicial do que a terceirização.
Devido ao aumento das denúncias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que envolvem a pejotização, até que o tema seja analisado de forma unificada.
O procurador do Trabalho, Renan Kalil, alerta que a prática é considerada irregular quando há características típicas de relação empregatícia, como horário fixo, subordinação e salário regular.
Um exemplo é o caso de uma técnica de enfermagem, que preferiu não se identificar. Ela se tornou microempreendedora individual (MEI) para trabalhar como cuidadora de idosos, mas entrou com uma ação trabalhista alegando que a relação era, na prática, de emprego.
O advogado trabalhista Gustavo Valles explica que a comprovação de fraudes se tornou um dos aspectos mais complexos dos processos de pejotização.
As denúncias foram registradas nas 599 cidades da 15ª região do MPT, que abrange parte do interior paulista.
Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas*
