Motoristas de Nova Odessa agora podem registrar acidentes de trânsito sem vítimas por meio do novo Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (DAT), desenvolvido em parceria entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O serviço está disponível neste link.
Segundo a administração municipal, após o preenchimento da declaração, a aprovação e confirmação do registro são enviadas por e-mail ao declarante. Por isso, é fundamental informar um e-mail válido no momento do cadastro.
A DAT pode ser utilizada mesmo em casos de fuga do local do acidente, desde que haja informações parciais, como a placa ou características do veículo envolvido. No entanto, não é possível registrar ocorrências que envolvam crimes, como dirigir sob efeito de álcool.
Acidentes que não podem ser registrados no sistema:
- Com vítimas (leves, graves ou fatais).
- Envolvendo mais de cinco veículos.
- Com veículos de transporte de produtos perigosos ou compartilhamento de carga.
- Com vazamento ou derramamento de substâncias.
- Envolvendo veículos públicos, danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público.
Nos casos com vítimas, o procedimento permanece o mesmo: o condutor deve acionar imediatamente o socorro pelos telefones 192 (Central de Ambulâncias) ou 193 (Corpo de Bombeiros). O registro da ocorrência deve ser feito junto à Polícia Militar, Guarda Civil Municipal ou ao Setor de Fiscalização de Trânsito, conforme a situação.