A prefeitura de Piracicaba publicou uma nova portaria que define regras e procedimentos para fiscalização de loteamentos na zona urbana e rural da cidade.
O objetivo é reforçar as ações de regularização fundiária e coibir ocupações e vendas de lotes irregulares. A ação é integrada entre as secretarias de Habitação, Obras e a Guarda Civil Municipal.
Dois fiscais de construção civil foram convocados por concurso para atuar nesse trabalho. A fiscalização vai vistoriar obras e parcelamentos de solo, embargar construções irregulares, apurar denúncias e garantir o cumprimento das normas urbanísticas.
As denúncias podem ser feitas com sigilo pelo telefone 156, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, ou pelo 153 da GCM, que funciona 24 horas. Também é possível denunciar online pelo site: sempapel.piracicaba.sp.gov.br.
