O vereador Vini Oliveira (Cidadania) protocolou nesta segunda-feira (19) a defesa prévia na Comissão Processante instaurada pela Câmara de Campinas para apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas durante uma visita ao Hospital Mário Gatti, no primeiro dia deste ano. Ele é acusado de gravar vídeos dentro da unidade sem autorização, desacatar profissionais de saúde e acessar indevidamente prontuários de pacientes — o que poderia configurar violação à LGPD e ao sigilo médico.
Na defesa, Vini afirma que agiu dentro dos limites legais de sua função parlamentar e acusa o processo de estar viciado por “motivação política e pessoal”, pedindo o arquivamento imediato da denúncia.
O vereador sustenta que a ida ao hospital teve como objetivo exercer o papel fiscalizador e dar voz a cidadãos que, segundo ele, relataram voluntariamente situações de negligência no atendimento.
Entre os pontos levantados pela defesa é a suposta parcialidade do relator da comissão, vereador Nelson Hossri (PSD). A comissão que avaliará a denúncia é composta pela vereadora Mariana Conti (PSOL), como presidente; Nelson Hossri (PSD), relator; e Nick Schneider (PL), como membro. O colegiado terá agora o papel de analisar a defesa e dar prosseguimento, ou não, ao processo de cassação do mandato do parlamentar, eleito com a segunda maior votação da cidade em 2024.
Caso a comissão entenda haver indícios suficientes, o processo poderá culminar em votação em plenário, onde são necessários dois terços dos votos para a cassação.
A comissão tem até 90 dias do início do processo para concluir os trabalhos e apresentar um relatório que pode recomendar o arquivamento ou a cassação do mandato.
