Às vésperas do recesso parlamentar, que começa em 1º de julho, a Câmara de Campinas realiza nesta quinta-feira quatro sessões extraordinárias em sequência, a partir das 10h, para votar projetos de autoria do Executivo. Entre os temas estão o reajuste dos servidores municipais, o novo plano de cargos da Rede Mário Gatti, a doação de materiais inservíveis e alterações na Lei de Uso do Solo.
O projeto de reajuste prevê aumento de 6% nos salários dos servidores, 12,85% no auxílio-alimentação dos ativos — que passará para R$ 2.000,11 — e 16,67% no vale-nutricional dos aposentados e pensionistas, que será de R$ 350. Os valores serão pagos de forma retroativa a maio, data-base da categoria.
Outro destaque da pauta é o plano de cargos da Rede Mário Gatti, que cria 308 cargos estatutários na área de gestão. A proposta visa substituir gradualmente servidores da administração direta, dando mais autonomia à rede hospitalar. As vagas serão preenchidas por concurso público.
Também será votado o projeto que autoriza a doação de materiais inservíveis sob a guarda da Câmara para entidades como associações de moradores e sociedades de amigos de bairro.
Por fim, os vereadores analisam mudanças na Lei de Uso do Solo. A proposta amplia benefícios para habitações populares de até 50 m² e permite que atividades de baixa incomodidade ou referência fiscal sejam exercidas em residências, como forma de incentivar o empreendedorismo.
Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou em definitivo o projeto que garante 15 minutos de estacionamento gratuito em hospitais e clínicas, públicas e privadas, para embarque e desembarque. A medida se soma ao tempo de tolerância já existente e obriga os estabelecimentos a informar o direito por meio de cartazes visíveis. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
