Os vereadores de Valinhos aprovaram um projeto de lei que prevê multa para quem deixar animais domésticos sozinhos dentro de veículos. A proposta tem como objetivo evitar situações de sofrimento e risco à saúde dos bichos, principalmente em dias de calor.
A iniciativa é da vereadora Mônica Morandi (PSDB) e estabelece multa de 1 a 50 Unidades Fiscais do Município de Valinhos — o equivalente hoje a valores entre R$ 240 e R$ 12 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O texto também prevê que infratores reincidentes possam ser encaminhados a programas educativos sobre bem-estar animal. A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade de órgão designado pelo Poder Executivo.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção e cuidado com os animais.
O projeto agora segue para análise do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL), que pode sancionar ou vetar a proposta.
