A Câmara de Campinas deve votar nesta segunda-feira o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador e ex-presidente da Casa, Zé Carlos (PSB).
A solicitação foi feita pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e tem como base a confissão do parlamentar em acordo com o Ministério Público, no qual ele admite ter pedido propina para manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara.
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o pedido e confirmou que ele cumpre os requisitos legais. Com isso, a denúncia precisa ser lida e votada em plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo, o que deve ocorrer nesta segunda.
Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes. Se aprovada, será formada uma Comissão Processante com três parlamentares escolhidos por sorteio. Caso contrário, o pedido será arquivado.
Zé Carlos firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público no dia 10 de junho. No documento, ele reconhece que a propina seria destinada a ele mesmo. O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou participação no esquema. Ambos eram investigados por corrupção passiva desde 2022.
Pelo acordo, Zé Carlos vai pagar cerca de R$ 151 mil em 15 parcelas. Rafael Creato vai pagar R$ 45 mil em 12 vezes. Com a confissão, os dois não serão processados e terão a punibilidade extinta.
A investigação começou após denúncia do empresário Celso Palma, que operava a TV Câmara. Ele entregou gravações e e-mails ao Ministério Público. Apesar da confissão, a Câmara ainda não abriu processo de cassação. Em 2023, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Processante, mesmo após uma CPI apontar “fatos graves”.
