A Câmara Municipal de Campinas recebeu, nesta quinta-feira, um pedido de instauração de Comissão Processante para apurar possível prática de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte do vereador e ex-presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB).
A solicitação foi protocolada pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e tem como base a confissão formal e um acordo firmado com o Ministério Público.
De acordo com informações do legislativo, o documento será analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa, que vai verificar se a denúncia cumpre os requisitos estabelecidos. Caso avance, a admissibilidade do pedido será obrigatoriamente lida e votada na próxima segunda-feira, dia 30.
Ainda segundo informações da Câmara, para que a denúncia seja aceita, é necessária aprovação por maioria simples dos vereadores presentes em plenário. Caso aceita, será formada uma Comissão Processante composta por três parlamentares escolhidos por sorteio. Caso contrário, o pedido será arquivado.
Zé Carlos confessou ao Ministério Público de São Paulo que pediu propina para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara.
A admissão foi feita por meio de um acordo de não persecução penal, firmado no dia 10 de junho. No documento, o vereador reconhece que a propina seria destinada a ele mesmo.
O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou a prática no mesmo acordo. Ambos eram investigados por corrupção passiva desde 2022. Com a confissão e assinatura do termo, os dois não serão processados e terão a punibilidade extinta.
Pelo acordo, Zé Carlos vai pagar o equivalente a 100 salários mínimos — cerca de R$ 151,8 mil — em 15 parcelas. Já Rafael Creato se comprometeu a pagar R$ 45.450 em 12 vezes.
O advogado do vereador, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informou que não vai se manifestar sobre o caso, alegando que o processo está sob sigilo judicial. Mas reforçou que Zé Carlos não foi e não será processado por esses fatos.
A investigação começou após a denúncia do empresário Celso Palma, que operava a TV Câmara. Ele gravou conversas com o vereador e o ex-secretário nas quais, segundo o MP, foram feitos os pedidos de propina. Também foram entregues e-mails à promotoria.
Apesar da confissão formal ao Ministério Público, a Câmara de Campinas não abriu processo de cassação. Em maio, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Processante, mesmo após a CPI instalada sobre o caso apontar “fatos graves”.
Zé Carlos já havia deixado a presidência da Câmara em outubro de 2022. Rafael Creato pediu exoneração do cargo de subsecretário legislativo em setembro do mesmo ano. Procurada novamente após a revelação do acordo, a Câmara informou que não vai se manifestar.
