O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que é favorável à permanência da concessionária Aeroportos Brasil à frente da gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Em outras palavras – ele não defende o processo de relicitação
Isso porque termina nesta segunda-feira o prazo para o lançamento do edital da nova concessão do Aeroporto de Viracopos. O prazo, porém, pode ser alterado uma vez que há, no TCU (Tribunal de Contas da União), que é quem decide se a relicitação vai avançar ou não, um pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que o prazo seja prorrogado até 17 de agosto.
Durante agenda na cidade de Americana, na manhã desta segunda-feira, o Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, disse que, uma vez prorrogado o prazo, ele pretende conversar com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para que o processo seja “melhor discutido”.
“A gente está conversando com o Tribunal de Contas da União. Amanhã nós teremos uma reunião com o presidente Vital do Rêgo. Esse processo tem que ser melhor discutido, porque foi solicitado pelo próprio Tribunal de Contas da União que pudesse ser feito alguns estudos, ou seja, que a concessionária fizesse alguns estudos do ponto de vista de viabilidade econômica e viabilidade técnica, porque em algum momento faltou que a ANAC pudesse apresentar isso e a gente está esperando para que o TCU possa ao final dar uma solução definitiva. Eu sou favorável à manutenção de Viracopos. Eu acho que é fundamental. Viracopos tem um dos melhores aeroportes do mundo e eu estou defendendo que a concessionária atual possa ser preservada.”
A história da possível relicitação de Viracopos se arrasta a anos. Isso porque já houve uma tentativa de solução consensual no TCU, com a Aeroportos Brasil Viracopos, para que ela permanecesse à frente da operação, mas sem sucesso.
Para que o novo edital possa ser lançado, ainda há pendências, especialmente em relação ao cálculo de indenização da Agência Nacional de Aviação Civil à Aeroportos Brasil, tanto pelos investimentos realizados desde o início da concessão, em 2012, quanto ao ressarcimento de prevenção a “futuros litígios”.
Quinto maior aeroporto do Brasil em movimentação, Viracopos teve um agravamento de crise financeira a partir de 2017, o que levou, primeiro, a um pedido de recuperação judicial e, depois, à tentativa de relicitação.
O que diz a concessionária?
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, confia que a ANAC apresentará o cálculo da justa e correta indenização à ABV, auditada por empresa independente antes do edital, conforme a legislação vigente à época da assinatura do Termo Aditivo, e que o respectivo pagamento ocorrerá previamente à possível transferência do ativo, também conforme previsto em lei vigente na época da assinatura do termo aditivo de relicitação.
Quanto à uma possível retomada do processo de caducidade pela ANAC a partir de 2 de junho, a ABV acredita que, caso isso ocorra, o processo administrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetido ao devido procesdo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da ANAC, de 2018, já foram solucionados pela Concessionária.
A ABV conquistou pela 5ª vez nesta semana o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria (acima de 10 milhões de passageiros/ano) e reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços nos elevados padrões de qualidade já reconhecidos ao longo dos quase 13 anos de vigência do contrato.
