A Câmara Municipal de Campinas vota, em primeira discussão, um Projeto de Lei Ordinária do vereador Otto Alejandro (PL) que propõe mudanças na legislação sobre medição de ruídos em áreas públicas e privadas da cidade.
O projeto busca adequar a fiscalização à norma técnica ABNT NBR 10.151/2019, que estabelece que os níveis de ruído devem ser aferidos no ponto de recepção — onde o som é percebido, e não na fonte emissora, como , segundo o vereador, ocorre atualmente em Campinas.
Entre as principais mudanças está a exigência de que, em denúncias com identificação do reclamante, a medição seja feita a 2 metros de onde ele se encontra. Em casos anônimos, a aferição deverá ocorrer a 40 metros da fonte do ruído. O texto também determina o sigilo da identidade do denunciante e a presença do responsável pelo local no momento da fiscalização — exceto quando há identificação do reclamante.
O projeto prevê ainda a publicação de estatísticas sobre denúncias de perturbação do sossego, com a indicação de quais foram consideradas procedentes. Ruídos de veículos em trânsito não serão levados em conta nas medições, conforme a NBR.
A sessão tem início às 18 horas, é aberta ao público, e a pauta também inclui os projetos que ficaram prejudicados na semana passada, quando os vereadores deixaram a reunião antes do término, impedindo a continuidade por falta de quórum.
