A Agência Nacional de Aviação Civil revelou que a Voepass operou 2.687 voos com aeronaves em condições consideradas não aeronavegáveis após o acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo, em agosto de 2024.
A informação foi apresentada durante a reunião que cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo da companhia nesta terça-feira, 24 de junho.
Com a decisão, a Voepass está impedida de operar voos comerciais e não pode mais recorrer. A cassação foi unânime entre os diretores da Anac, que apontaram falhas graves e recorrentes nos procedimentos de manutenção da empresa, mesmo após o acidente.
Segundo o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, a fiscalização encontrou 20 inspeções obrigatórias que deixaram de ser realizadas em sete aeronaves entre agosto de 2024 e março de 2025. A Anac classificou o comportamento da empresa como “inadmissível” diante da gravidade do acidente anterior.
A operação da Voepass já estava suspensa desde março, quando a Anac identificou falhas de segurança e determinou a correção imediata. A empresa atendia 16 destinos e operava com 146 voos mensais apenas no aeroporto de Ribeirão Preto.
A Latam, que mantinha acordo de codeshare com a Voepass, informou que já reacomodou 85% dos 106 mil passageiros afetados pela suspensão. Os demais estão com o processo de resolução em andamento.
Apesar da cassação, a Anac decidiu manter temporariamente os slots da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. A agência, no entanto, destacou que a manutenção desses espaços dependerá do cumprimento de critérios de regularidade.
A Voepass enfrenta ainda uma disputa judicial com a Latam por um valor de R$ 34,7 milhões referente ao contrato de codeshare. A Justiça de Ribeirão Preto havia determinado o pagamento, mas a decisão foi suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Durante a reunião que cassou a operação, o advogado da Voepass classificou a decisão como uma “pena perpétua” e criticou a rapidez do processo.
