A Agência Nacional de Aviação Civil cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo da companhia aérea Voepass após reunião nesta terça-feira. A decisão impede a empresa de operar voos no país e não cabe mais recurso.
A medida foi tomada após o acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, quando um avião operado pela Voepass caiu em Vinhedo, matando 62 pessoas — 58 passageiros e quatro tripulantes.
Desde então, a Anac passou a monitorar a empresa por meio de uma operação assistida e encontrou diversas falhas graves.
Segundo a agência, foram identificadas irregularidades em inspeções obrigatórias de manutenção que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.
A Anac concluiu que a estrutura da Voepass perdeu a capacidade de prevenir falhas, comprometendo a segurança das operações.
A cassação já havia sido determinada em primeira instância em maio, mas a empresa recorreu. Na reunião desta terça, o plenário da diretoria da Anac manteve a decisão por unanimidade.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou que a medida reforça o compromisso com a segurança do transporte aéreo no país.
Durante a reunião, o advogado da Voepass classificou a decisão como uma “pena perpétua” e criticou a rapidez do processo.