O Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu um acordo judicial entre a filial brasileira da multinacional automotiva italiana Magnetti Marelli, de Hortolândia. A conciliação encerrou uma ação civil pública que tramitava na Justiça do Trabalho e prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 330 mil por dano moral coletivo. O procurador do trabalho, Eduardo Luis Amgarten, detalhou o caso.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o valor pode ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.
A empresa também precisará cumprir uma série de obrigações de combate ao assédio moral e a garantia de um meio ambiente do trabalho seguro.
A multinacional foi processada pelo MPT após uma investigação na fábrica de Hortolândia, que apontou casos de cipeiros e de trabalhadores com afastamento previdenciário que eram assediados moralmente e recebiam tratamento discriminatório.
O MPT ingressou com ação civil pública pedindo a condenação da empresa a uma série de obrigações. O acordo judicial encerrou a ação e a empresa concordou em cumprir medidas sobre a atividade da CIPA e garantir o acompanhamento em inspeções de segurança.
Também ficou determinado o cumprimento de medidas e programas de prevenção contra o assédio moral e sexual, incluindo a abertura de canais de denúncia e ações internas de conscientização. O descumprimento do acordo resultará em multa de R$ 3 mil por item.
