A Prefeitura de Campinas publicou um novo decreto que define regras para o funcionamento noturno de estabelecimentos comerciais, com foco em reduzir a incomodidade e garantir o sossego dos moradores. O texto cria uma classificação das atividades com base no grau de impacto: baixa, média e alta incomodidade.
A mudança vale para comércios, serviços, atacados, instituições e indústrias. A ideia é equilibrar o funcionamento econômico com a qualidade de vida dos vizinhos.
Estabelecimentos que funcionam à noite precisam apresentar documentação como alvará, laudo dos bombeiros, projeto acústico e laudo de capacidade de público, quando for o caso. Casas com música ao vivo devem manter portas e janelas fechadas e não podem usar áreas abertas, como varandas.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Urbanismo e pela Guarda Municipal. Irregularidades podem gerar multas, interdição e até cassação do alvará. Já aeroportos, hospitais, rodoviárias e hotéis continuam com permissão para operar 24 horas.
