O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas reformou, nesta sexta-feira (4), a liminar que determina a continuidade forçada dos serviços prestados na área de saúde mental na rede municipal de saúde pela Associação Dr. Cândido Ferreira.
Com a decisão, houve reajuste do valor do repasse para “garantir a manutenção integral da assistência”, e redução do prazo de prorrogação do contrato de 180 para 90 dias, para que tanto prefeitura como a associação encontrem uma solução definitiva.
Pela decisão, Campinas deverá repassar R$ 6,5 milhões referentes ao custeio dos serviços e outros R$ 70 mil para medicamentos. A oferta foi apresentada pelo município durante audiência de conciliação, mas recusada pelo Cândido Ferreira, que defendeu que para adequação a esse valor seria necessário desmobilizar serviços e desligar 114 funcionários.
O juiz Francisco José Blanco Magdalena – da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas- destaca que o aumento ocorre por entender que o próprio município de Campinas, “reconhecendo a necessidade de ajustar valores”, ofertou o repasse, e por isso adotou o novo valor no período de prorrogação.
Já o prazo de prorrogação, contado a partir de 1º de junho de 2025, foi reduzido de 180 para 90 dias, atendendo a pedido do Ministério Público (MP), que manifestou “preocupação com a sustentabilidade financeira da entidade e o risco de precarização do serviço”.
O Cândido Ferreira é responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que irá continuar as tratativas com o Cândido Ferreira em busca de uma solução definitiva.
Segundo o serviço, o convênio com a administração municipal deveria ser renovado em maio. A expectativa da entidade era que, com o novo contrato, houvesse um reajuste de 23% no valor do repasse da Prefeitura, passando de R$ 6.068.301,83 para R$ 7.418.987,77.
O Cândido também afirma que desde 2021 o repasse é feito sem qualquer reajuste. No entanto, a administração municipal ofereceu um reajuste de 5%.
Após a proposta, o Cândido Ferreira afirma que realizou cortes e fez um novo plano, pedindo o reajuste de 16%. No entanto, a proposta da Prefeitura de Campinas permaneceu a mesma.
Diante do impasse, a prefeitura de Campinas obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, até que sejam concluídas as negociações – decisão que foi alterada pelo juiz nesta sexta (4).
O Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira explica que dos 14 CAPS da metrópole, 11 são assistidos por eles. Cerca de 850 a 950 pessoas estão envolvidas. Informou também que, caso o contrato não fosse renovado, poderia deixar de atender a Prefeitura.
- com informações do G1 Campinas
