A atuação do Ministério Público garantiu o ressarcimento de R$ 120.674,84 aos cofres públicos de Santo Antônio de Posse em um caso de fraude em licitação. O valor foi integralmente pago pelos condenados, e a 2ª Vara da Comarca de Jaguariúna extinguiu o processo nesta quinta-feira.
A investigação teve início após o MPSP assumir o polo ativo de uma ação popular que apontava irregularidades em um processo licitatório aberto em 2005 para contratação de empresa responsável pela publicação de atos oficiais do município.
A apuração revelou que duas das três empresas participantes tinham os mesmos sócios, o que configurou simulação de concorrência. Além disso, o então presidente da Comissão de Licitação havia prestado serviços como advogado para uma das empresas envolvidas, mesmo tendo ciência da irregularidade.
Segundo o promotor Sergio Luis Caldas Spina, o contrato firmado pela prefeitura previa o pagamento de R$ 1,28 por centímetro/coluna, valor muito acima do praticado por outros órgãos públicos na época. A Câmara de Jaguariúna, por exemplo, pagava R$ 0,52 pelo mesmo serviço, e outros entes públicos chegaram a pagar apenas R$ 0,19.
A sentença de primeira instância, proferida em abril de 2021, foi mantida pelo Tribunal de Justiça após recurso dos réus. Além do ressarcimento, o procedimento licitatório foi anulado. O processo também contou com a atuação da procuradora de Justiça Maria Cristina Barreira de Oliveira.
