Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para que as prefeituras que não foram consideradas habilitadas pelo Ministério da Cultura apresentem recurso e comprovem o uso de pelo menos 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, referente aos anos de 2023 e 2024. Na região de Campinas e Piracicaba, apenas Paulínia e Santo Antônio de Posse não atingiram os critérios exigidos.
De acordo com o Ministério da Cultura, os dois municípios não movimentaram os valores recebidos da União. Paulínia recebeu R$ 781.197,35 e Santo Antônio de Posse R$ 185.530,37. A aferição foi feita a partir dos saldos bancários vinculados aos planos de ação registrados na plataforma Transferegov, desconsiderando os rendimentos, com corte em 7 de julho de 2025. O objetivo da verificação foi identificar quais cidades estão aptas a receber os repasses do segundo ciclo da PNAB, previsto para o ano que vem.
Para estarem habilitados ao novo repasse, os municípios deveriam ter utilizado pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo, devolvido o valor à União, revertido ao Estado ou não ter aderido ao ciclo inicial. Quem não atingiu esse patamar, como Paulínia e Santo Antônio de Posse, precisa apresentar justificativas ao Ministério para evitar a suspensão do repasse em 2025.
A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todo o país. Os recursos podem ser usados para editais de fomento, festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços, entre outras ações. O valor destinado a cada cidade leva em consideração o tamanho da população, com base nos dados do IBGE, e o coeficiente de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
A legislação prevê o repasse total de R$ 3 bilhões, divididos igualmente entre estados e municípios. Cada metade é subdividida em 80% com base populacional e 20% conforme os critérios de FPE (para estados) e FPM (para municípios).
Segundo o Ministério da Cultura, os municípios que não utilizaram os recursos não precisarão devolver o valor recebido, mas não poderão participar do segundo ciclo da política enquanto não atingirem a execução mínima exigida.
Resposta de Paulínia:
Em nota, a Prefeitura de Paulínia afirmou que está adotando as melhores práticas para utilizar os recursos da PNAB e que o termo de adesão à etapa de 2025 já foi firmado com o Governo Federal. A gestão destacou a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos como um dos primeiros atos do atual governo, e informou que um novo edital será lançado ainda neste semestre para viabilizar o uso dos recursos.
Além disso, a administração municipal ressaltou que já apresentou um plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura e que mantém oficinas culturais gratuitas, atendendo cerca de 2 mil alunos, além de apoiar diversos eventos culturais na cidade.
A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Santo Antônio de Posse até o momento desta publicação.
