A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu acabar com a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações feitas por empresas de telemarketing. A decisão, segundo a Anatel, é por causa da estigmatização que o número criou, fazendo com que ninguém mais atendesse às ligações do tipo.
O pedido foi feito por muitas entidades, como a Legião da Boa Vontade, a Federação Nacional dos Amigos e Pais de Excepcionais e empresas privadas. O problema é que o que menos a gente quer é receber ligação do tipo, ainda mais quando é daquele tipo que insiste até demais.
Muitos ouvintes da CBN relataram receber de 10 a até 60 ligações por dia de números completamente diferentes, até mesmo sem o 0303. Isso sem contar as chamadas feitas em horários impróprios, como 6h ou 21h, e até aos finais de semana.
Affonso Pinheiro, advogado especializado em Direito do Consumidor, considera que a decisão da Anatel foi um desserviço, e que você pode processar uma empresa que te liga insistentemente.
A Anatel determina que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês devem usar, obrigatoriamente, a funcionalidade da identificação da chamada, aquela em que você vê o nome de quem está te ligando.
Existem algumas formas de bloquear esse tipo de chamada. A primeira é colocando a função “Não perturbe” do telefone, mas aí você corre o risco de perder alguma mensagem importante ou mesmo ligação que esteja esperando. Quase todos os celulares tem uma opção para proibir que números fora da sua lista de contatos façam chamadas para você, e elas ficam listadas apenas nas ligações perdidas. Existem aplicativos que também fazem esse serviço de bloqueio.
Isso sem contar a plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no endereço www.naomeperturbe.com.br, que possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”. Em até 30 dias depois da solicitação de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, banda larga, TV por assinatura, empréstimo consignado e cartão de crédito consignado da maioria das empresas que atuam no país.
A associação que reúne os Procons de todo país emitiu uma nota repudiando a decisão da Anatel, e pedindo para que a Agência revise a medida e volte a adotar o 0303 para identificar as chamadas indesejadas.
