Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que a empresa Vida Serv, responsável por serviços de limpeza em escolas públicas estaduais de cidades como Americana e Santa Bárbara d’Oeste, forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos funcionários.
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa deverá disponibilizar EPIs compatíveis com os riscos das atividades, em boas condições de uso e higiene, exigindo o uso correto e realizando substituições sempre que necessário. A decisão também exige que os trabalhadores participem da avaliação dos equipamentos.
A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa comprove o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O MPT iniciou investigação após denúncias de negligência no fornecimento de EPIs em escolas estaduais de Piracicaba. Após o encerramento do contrato na cidade, a Vigilância Sanitária de Americana foi acionada e constatou que algumas funcionárias nunca haviam recebido sapatos de segurança.
Em maio, inspeções realizadas em escolas de Americana e Santa Bárbara d’Oeste revelaram que as botas fornecidas eram de baixa qualidade, havia falta de luvas, e não foram entregues óculos de proteção nem máscaras.
O MPT tentou firmar um termo de ajuste de conduta com a empresa, que não aceitou o acordo, levando ao ajuizamento da ação. No processo, o órgão pede a confirmação da liminar e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos.
A empresa foi procurada, mas não respondeu ao contato.
