A Prefeitura de Limeira publicou neste sábado (30) um decreto que declara situação de emergência hídrica no município. A medida entra em vigor nesta segunda-feira (1). O objetivo é garantir o abastecimento de água e reduzir o desperdício, em resposta ao nível de alerta registrado no Rio Jaguari, manancial essencial para o fornecimento local.
Com a decisão, passa a vigorar a lei que prevê aplicação de multas para o desperdício de água. O valor da infração inicial será de R$ 259,14 (7 Ufesp), podendo dobrar em caso de reincidência. A fiscalização será intensificada por agentes de todas as secretarias municipais, com apoio da Guarda Civil. Além da fiscalização, a Prefeitura reforçará ações de orientação e educação ambiental.
O decreto determina que a água encanada deve ser priorizada para consumo humano, alimentação e higiene. Entre as ações consideradas desperdício, passíveis de multa, estão a lavagem de calçadas e veículos. Empresas, órgãos públicos e prestadores de serviço que utilizam água para fins não essenciais deverão recorrer a fontes alternativas, como água de reúso.
