Moradores de Monte Mor relataram à CBN Campinas que vêm sofrendo com som alto na cidade, durante o período da noite. De acordo com a Guarda Civil Municipal, a média de multas por barulho, neste ano, tem sido de até 15 infrações por mês.
Um munícipe, que teve a identidade preservada, conta que muitas vezes o acionamento da Guarda Municipal para esses casos não tem resolvido a situação. Ele afirma que as equipes acabam atendendo outros casos e deixam de comparecer nas ocorrências de perturbação do sossego.
A lei no município para ruídos e sons excessivos está em vigor desde 2022, de autoria da Prefeitura. Ela cita desde escapamentos de veículos, buzinas a shows, música ao vivo e caixas de som. Caso haja a infração, a multa é de 30 Unidades Fiscais do Estado, que atualmente totaliza R$ 1.110,60.
Além disso, a cobrança pode ser aplicada em dobro no caso de reincidências. A fiscalização considera ruídos produzidos antes das 7 horas da manhã e depois das 19 horas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que os processos relacionados à categoria de direito de vizinhança cresceram 43%, em São Paulo, entre 2021 a 2024. Em 2023, foram 3.060 processos. No ano seguinte, em 2024, esse volume subiu para 4.391. Nos cinco primeiros meses deste ano, já são mais de 1.800 novos processos judiciais sobre o assunto.
De acordo com a Prefeitura de Monte Mor, a fiscalização tem sido feita pela Guarda Municipal, pelo telefone 153. Sobre os casos, informaram que nem sempre é constatada a irregularidade. Além disso, ressaltou que a prioridade do atendimento é para vítimas de violência doméstica e ocorrências de roubos e furtos.
Ainda em nota, o Executivo ressaltou que a Guarda Civil Municipal cumpre diariamente o papel de fiscalização e também da aplicação de multas. Ressaltou que, em breve, serão feitas ações educativas.
