Treze entidades que representam segmentos do comércio, indústria e serviços em Campinas pediram à Prefeitura a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ainda neste ano.
A proposta é permitir que empresas e contribuintes regularizem débitos com descontos em juros e multas, medida que, segundo as associações, ajudaria a preservar empregos e impulsionar a economia local.
Entre as entidades estão a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Habicamp, Sinduscon, Sindilojas e Creci.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, os pedidos estão em análise já que, é necessário avaliar se é possível tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro, implementar um programa de negociações de débitos este ano. O percentual de descontos em juros e multas também está sendo estudado.
A pasta ainda informou que a avaliação leva em conta questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a realização de programas semelhantes em municípios paulistas.
As associações argumentam que, diante do cenário econômico instável e das oscilações do mercado, muitas empresas têm dificuldade para manter os impostos em dia. A regularização, segundo o grupo, poderia ajudar a preservar empregos, estimular a atividade econômica e aumentar a arrecadação municipal.
O último Refis realizado em Campinas foi em 2023, oferecendo descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas tributárias como IPTU, ISSQN, ITBI e Taxa de Lixo, e não tributárias, incluindo multas aplicadas pelo Procon, Vigilância Sanitária e Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit).
