STF mantém condenação para “Débora do Batom”, que pichou estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023

Foto: Reprodução X e Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a condenação de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, moradora de Paulínia, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

Débora foi condenada pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Ela ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. 

A defesa tentou recorrer com base em votos divergentes durante o julgamento, mas Moraes rejeitou o pedido. Segundo o ministro, os chamados embargos infringentes só são válidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu. O placar foi de 4 votos a 1 pela condenação. 

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ter filhos menores de idade. Ela está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas e manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. 

A CBN tenta contato com a defesa. Em outubro do ano passado, Débora enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes dizendo estar “arrependida amargamente” do ato, que a causa “vergonha” e “consequências irreparáveis”. A cabeleireira disse também que jamais compactuou com atitudes violentas ou ilícitas, e que não sabia o valor simbólico da estátua e o que ela representava.   

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