A Câmara de Campinas recebeu, nesta sexta-feira (1) um novo pedido de abertura de comissão processante (CP) contra o ex-vereador Zé Carlos.
O parlamentar renunciou no dia 30 de junho após admitir ao Ministério Público (MP) que pediu propina quando foi presidente do Legislativo campineiro. A confissão ocorreu no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado pelo ex-parlamentar com o MP.
Ao admitir que negociou propina, Zé Carlos aceitou pagar 100 salários mínimos para uma instituição social em troca de não ser condenado. O ex-parlamentar renunciou na mesma sessão da Câmara que votaria um pedido de abertura de CP que poderia cassar o mandato dele. Com a renúncia, o pedido foi retirado.
Ao g1, o advogado de Zé Carlos, José Nascimento, afirmou que não há “legitimidade legal” para um novo pedido de CP. Segundo o advogado, a defesa ainda não teve acesso ao teor do documento, mas adiantou que a renúncia do ex-vereador elimina, segundo a defesa, a legitimidade do requerimento de comissão processante.
O novo pedido de CP foi protocolado pelo vereador Marcelo Silva (Partido Progressista), que argumenta que, mesmo com a renúncia de Zé Carlos, a comissão processante poderia culminar em “eventual inelegibilidade” do ex-vereador.
A Câmara Municipal informou que a Procuradoria Jurídica da Casa vai analisar o pedido para verificar primeiro a legitimidade e se a solicitação atende os requisitos para tramitar.
Se a procuradoria der aval para a tramitação, o pedido será votado pelos vereadores na segunda-feira (4).
O pedido de renúncia foi lido na abertura da sessão de 30 de junho, e por isso o pedido de abertura de comissão processante que seria votada foi retirado de pauta.
- com informações do g1 Campinas
