A Anatel determinou que todas as operadoras de telecomunicações do país adotem a plataforma Não Me Perturbe como ferramenta oficial para registro de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing.
A medida começa a valer com base em uma resolução que entrou em vigor nesta segunda-feira.
A decisão foi publicada por meio de um despacho e obriga inclusive as prestadoras de pequeno porte a aderirem à plataforma em até 60 dias. O sistema é administrado pela ABR Telecom e já era utilizado por empresas do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações.
A plataforma permite o bloqueio de chamadas de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, além de instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. O bloqueio não se aplica a ligações para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
A decisão é resultado dos trabalhos de um grupo técnico que reuniu representantes das operadoras e da Anatel nos últimos três meses. A medida faz parte das ações da agência para combater chamadas abusivas e ampliar a proteção dos consumidores.
